Perguntas frequentes
  • Como acessar o mapa das quadras da cidade de palmas, serviço prestado pelo Instituto de Planejamento Urbano de Palmas?

    Acesse o seguinte endereço: http://geo.palmas.to.gov.br/

  • Como acompanhar os horários praticados por linhas de transporte coletivo, serviço disponibilizado pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos?

    O acompanhamento poderá ser feito através do aplicativo "Meu Busão", o qual informará o trajeto, horário e eventuais supressões em tempo real. Os horários poderão ser solicitados ainda na Diretoria de Fiscalização e Operação de Transporte,pelo contato telefônico (63) 21113385.

  • Como é desenvolvido o projeto de aquicultura pela Secretaria de Desenvolvimento Rural em Palmas?

    Os projetos de aquicultura em Palmas são todos focados especificamente em piscicultura. Podendo ser consorciada com outras atividades de produção que deem sustentabilidade aos projetos elaborados. Os trabalhos realizados pela secretaria são de assistência técnica ao produtor visando auxiliar na implantação do sistema, no cultivo, na produção, na organização e no progresso. O desenvolvimento do trabalho em piscicultura também se dá através da realização de palestras, cursos e explicações técnicas. A orientação ao produtor atendido efetiva o desenvolvimento do setor e seus ramos diretos e indiretos, sobretudo a geração de emprego, renda e produção de alimento de qualidade. 

  • Como fazer para realizar a baixa de dívida por Execução Fiscal? E quais os prazos previstos para finalizar tais procedimentos, na Procuradoria Geral do Município?

    Para ser realizada a baixa da execução fiscal deve ser efetivado o pagamento integral da dívida junto ao Município. Após realização o pagamento da dívida, inicia-se o andamento para baixa definitiva. Uma petição é feita por um procurador do Município solicitando a extinção do processo, posteriormente, é necessário uma decisão judicial. O prazo depende da demanda da Vara.

  • Como fazer retirada de propriedade em área privada e pública de árvores com risco de queda?

    No site do Resolve Palmas (http://resolve.palmas.to.gov.br/guiaservicos) o usuário poderá obter as informações referentes a retirada de árvore.

  • Como obter mudas de árvore? Quantas mudas eu posso retirar?

    O interessado pode obter autorização para retirada de mudas na Fundação Municipal de Meio Ambiente. Poderá ser retirado até 5 (cinco) mudas para plantio em área urbana e 15 (quinze) para plantio em área rural, somente para o município de Palmas.

  • Como proceder quando identificado "conduta inadequada de motoristas" do transporte coletivo frente aos usuários? (Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana)

    As reclamações sobre "conduta inadequada dos motoristas" bem como "ausência ou não cumprimento de horários", poderão ser realizadas diretamente na Diretoria de Fiscalização e Operação de Transporte, localizada na JK, 3º andar, pelo telefone: 2111-3385 ou registro nos canais da Ouvidoria Geral, pelos telefones, 32185644/5645. Ressaltando que nas reclamações, quando possível, deverão constar o número do veículo, linha, data e horário, para que seja possível identificar o motorista e a empresa responsável para tal notificação providências cabíveis.

  • Como proceder quando não há ponto de parada de ônibus coberto próximo às escolas, disponibilizados pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos?

    Os abrigos são instalados pela Prefeitura através de estudos de demandas dos usuários de transporte coletivo, devendo as solicitações serem enviadas à Diretoria de Fiscalização e Operação de Transporte,  através do contato telefônico (63) 21113385, para que sejam realizadas visitas in loco, para atendimento.

  • Como realizar o cadastro no Programa Minha Casa Minha Vida e quais os direitos e deveres da pessoa contemplada, pela Secretaria de Habitação?

    Para se cadastrar é preciso dirigir-se ao Resolve Palmas com os seguintes documentos: Do titular e cônjuge: RG, CPF; Certidão de Nascimento ou Casamento (em caso de separação/divórcio, apresentar Certidão de Casamento com Averbação); Declaração de União Estável (registrada em cartório); Certidão de Óbito do Cônjuge, se viúvo; Comprovante de endereço atual (Água ou Energia); Comprovante de Renda (Cópia do Contracheque, Imposto de Renda ou Comprovante Informal); Cópia do Comprovante de tempo de moradia no município, mínimo de 3 anos (Carteira de Trabalho, Histórico Escolar, declaração da unidade de saúde ou outro que comprove); Para pessoas com deficiências: Atestado Médico com indicação da Classificação Internacional de Doenças (CID); Para os portadores de doenças crônicas: Atestado Médico com indicação da Classificação Internacional de Doenças (CID); Para famílias que recebem Bolsa Família ou BPC: Comprovante/Extrato do recebimento do benefício; N° NIS (Número de Identificação Social); Filhos ou Dependentes: Certidão de Nascimento, RG e CPF; Cartão de vacina atualizado, para menores de 5 anos; Declaração de matrícula escolar.

    ·Para atualização cadastral - Resolve Palmas Centro (Avenida JK) - Endereço:104 sul I, Av. JK, Conjunto 01, n° 120 - Plano Diretor Sul, Palmas - TO; e no - Resolve Palmas Região Sul: Endereço: Quadra 31, Taquaralto, no Antigo Shopping da Cidadania.

      Para maiores informações: (63) 3234 0059 / (63) 3234 0060; (63) 3234 0061 / (63) 3234 0062

    ·Direito/Deveres da pessoa contemplada, de acordo com a Lei municipal Nº 2.239 de 17 de março de 2016.

  • De que forma é realizado o planejamento das ofertas de cursos de capacitação no Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia?

    O planejamento de cursos é realizado conforme as demandas encaminhadas pelas pastas que compõem o Executivo Municipal ao final do ano, para a execução no exercício seguinte. No caso da Escola de Governo de Palmas, a partir das necessidades apresentadas pela Administração é realizada a seleção e credenciamento de instrutores para as áreas demandadas, por meio do Programa Servidor Multiplicador. Dando preferência a contratação de instrutoria interna para a realização das capacitações. No caso das áreas para as quais não houver instrutor cadastrado, é feita a contratação externa para a realização dos cursos.

  • Do que trata o georreferenciamento, serviço prestado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais?

    É uma imagem ou um mapa ou qualquer outra forma de informação geográfica que tornam suas coordenadas conhecidas num dado sistema de referência. Este processo inicia-se com a obtenção das coordenadas (pertencentes ao sistema no qual se pretende georreferenciar) de pontos da imagem ou do mapa a serem georreferenciados, conhecidos como pontos de controle. Os pontos de controle são locais que oferecem uma feição física perfeitamente identificável, tais como intersecções de estradas e de rios, represas, pistas de aeroportos, edifícios proeminentes, topos de montanha, entre outros. A obtenção das coordenadas dos pontos de controle pode ser realizada em campo (a partir de levantamentos topográficos, GPS – Sistema de Posicionamento Global), ou ainda por meio de mesas digitalizadoras, ou outras imagens ou mapas (em papel ou digitais) georreferenciados. Tal ato pode permitir que ocorra uma geodecisão por parte dos consultores de um projeto ou uma administração de uma empresa.

  • Existe alguma linha de crédito disponível para o pequeno produtor rural? Como faz para ter acesso?

    Sim. Existem linhas de crédito voltadas aos pequenos produtores rurais disponibilizadas pela prefeitura e por bancos privados como, por exemplo, o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia por meio de linhas de crédito do PRONAF. Pela prefeitura o acesso ao crédito se dá pelo Banco do Povo.

    Para se ter acesso a essas as linhas de crédito é necessário que o produtor tenha em mãos os documentos pessoais, documentos de posse da propriedade e o projeto para o qual se deseja o financiamento.

    No caso específico de acesso ao financiamento pelo Banco do Povo o limite de crédito é fixado em cinco mil reais (R$ 5.000,00) devendo o produtor comparecer primeiramente à Secretária de Desenvolvimento Rural para que seja feita a visita técnica na propriedade com posterior elaboração do projeto e orçamento das atividades para em seguida dirigir-se até o Banco do Povo com os seguintes documentos e solicitar o financiamento:

    1)      Identidade, CPF e Titulo de Eleitor – (proponente e do avalista);

    2)      Certidão do Estado Civil – (proponente e avalista);

    3)      Se casado (a), Identidade e CPF do Cônjuge – (proponente e avalista);

    4)      Comprovante de endereço recente – (proponente e avalista);

    5)      Documento de fé pública da posse do imóvel a ser explorado;

    6)      Orçamento detalhado da aplicação do crédito (Elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural);

    7)      Se crédito para aquisição de bens duráveis, apresentar Orçamento do fornecedor;

    8)      Apresentar comprovante de renda (no caso de pessoa física);

    9)      Comprovante de renda do avalista compatível com a obrigação a assumir.

    Para a liberação do crédito é necessário que os seguintes critérios sejam atendidos:

    a)      Não ter registro junto ao SPC/SERASA;

    b)      Não estar negativado na Prefeitura;

    c)       Estar em dias com o serviço eleitoral;

    d)      Apresentar cópias e os originais dos documentos. 

  • O município de Palmas disponibiliza transporte escolar para estudantes que residem na zona rural? Se sim, qual o critério?

    Sim. O atendimento é disponibilizado para os alunos matriculados na rede municipal de ensino que residam comprovadamente na zona rural do Município.

  • Onde localiza-se a escala das rondas realizadas nos Setores Norte, Sul e Centro de Palmas, da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana?

    As Escalas e Ordem de Serviços de todos os setores são encontradas na sede da Guarda Metropolitana de Palmas, localizada na Av. NS 06 entrada Norte, Parque Cesamar, Inspetoria Operacional. Telefone para contato - 2111-3101.

  • Quais Escolas Municipais oferecem Educação para Jovens e Adultos – EJA?

    Aurélio Buarque de Holanda (Aureny I), Antônio Carlos Jobim (Arse 122), Beatriz Rodrigues da Silva (Arno 42), Jorge Amado (Setor Santa Fé I), Maria Júlia Amorim Soares Rodrigues (Aureny III).

  • Quais os critérios de seleção de servidores para participação nos cursos de capacitação ofertados pelo Instituto 20 Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia?

    Os cursos são promovidos por meio de Editais de Seleção, sendo pré-requisito para participar da seleção, ser servidor efetivo ou nomeado em pleno exercício no Município de Palmas e apresentar a Anuência da chefia imediata, dando preferência aos servidores que pertençam a cargo ou função que tenham relação com a área da qualificação pretendida. Os editais são devidamente publicados no portal da Escola de Governo de Palmas – EGP (http://egp.palmas.to.gov.br), onde são efetuadas as inscrições no prazo estabelecido pelo Edital. Maiores informações pelo contato telefônico:32195550/5551.

    ENDEREÇO:405 Sul, Av. LO-9, HM6, Lote 03 - CEP: 77015-638

  • Quais os limites estabelecidos para sonorização em bares, restaurantes e similares e as condições para não afetar o conforto da comunidade? Vistoriado pela Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana?

    Em áreas mistas o volume é 65 decibéis no período diurno e 55 decibéis no período noturno. Em área residencial o volume é de 55 decibéis no período diurno e 45 decibéis no período noturno, após as 22 horas. Regulamentado pelo Código de Postura do Município de Palmas, conforme a Lei 372/93, resolução do Conselho Municipal de Meio Ambiente 001/2007. O equipamento  para medir o volume de som é o decibelímetro, aferido pelo INMETRO.

  • Quais os Programas disponibilizados aos Jovens e Estudantes?

    Estação Juventude, Cartão do Estudante, Palmas Aprova, Qual sua ideia?, Cadastro Voluntário, E agora? e Quebrada no cinema/Cinema na quebrada.

  • Quais os requisitos exigidos para participação e atualização cadastral nos Programas Habitacionais, da Secretaria de Habitação?

    A inclusão no sistema acima citado não garante o acesso imediato à moradia, uma vez que o processo de seleção de potenciais beneficiários deverá observar o rito das normas vigentes, quais sejam: a Portaria Ministerial 163/201 – que Institui o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional (SNCH) e aprova o Manual de Instruções para Seleção de Beneficiários do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV); o Decreto Municipal 1.363/2017 – que Regulamenta os critérios para habilitação e seleção dos candidatos a beneficiários do PMCMV, relativos às unidades habitacionais dos empreendimentos Palmas Vertical Residence North I e North II; e a Portaria Municipal 021/2017 – que comunica a todos os inscritos no Cadastro Habitacional para atualização de dados ou novos cadastramentos, no âmbito municipal e dá outras providências relativas aos procedimentos de realização do sorteio dos empreendimentos supracitados, podendo ser consultados no endereço http://diariooficial.palmas.to.gov.br/.

    Existem ainda critérios de enquadramento definidos pelo Ministério das Cidades para o PMCMV, bem como critérios de priorização Nacional e Local a ser cumprido por parte do ente público referente aos procedimentos de seleção das famílias candidatas ao benefício habitacional.

    E ainda sobre os critérios de priorização local, os mesmos foram aprovados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Palmas, por ter a competência e a atribuição de opinar e deliberar sobre a política habitacional da capital.

  • Quais os serviços/benefícios oferecidos aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social (PreviPalmas)?

    De acordo o art. 19 da Lei nº 1.414 são benefícios dos quais os segurados tem direito: Aposentadoria por Invalidez; Aposentadoria compulsória; Aposentadoria por Tempo de Contribuição; Aposentadoria por Idade; Auxílio Doença; Salário Família e Salário Maternidade.

    Para os dependentes os benefícios são: Pensão por morte e Auxílio-reclusão.

  • Quais os serviços prestados pelo RESOLVE PALMAS CENTRO e SUL, da Casa Civil?
    • 2a via de Alvará de Construção
    • 2a Via de Alvará Sanitário
    • 2ª VIA DE Certificado de Reservista – (C.R.) - Realizado somente no Resolve Palmas Região Sul
    • 2a via de documentos
    • 2º via caminhão de pipa
    • Abdicação de pré seleção para unidade habitacional
    • Abertura de Cadastro para Microempreendedor - Serviço não realizado no Resolve Palmas. Dirigir-se diretamente à Secretaria de Desenvolvimento Econômico
    • Abertura de Cadastro para Profissionais Autônomos (para liberação de Alvará de Funcionamento)
    • Abertura de Empresa (para liberação de Alvará de Funcionamento)
    • Abertura de Livro de Notificação Compulsória
    • Abertura de Livro de Serviços Farmacêuticos
    • Adiamento de Incorporação – (MFDV) - Realizado somente no Resolve Palmas Região Sul
    • Agendamento para Emissão de Carteira de Trabalho - Não realizado no Resolve Palmas. Somente via Internet ou telefone
    • Alinhamento de Guia
    • Alistamento - Realizado somente no Resolve Palmas Região Sul
    • Alteração Cadastral Imobiliária para Desmembramento e Remembramento
    • Alteração de Atividades
    • Alteração de datas de vencimento - SANEATINS ODEBRECHT - Realizado no Resolve Palmas Centro e Resolve Palmas Região Sul
    • Alteração de Endereço
    • Alteração de razão social
    • Alteração de Sócio
    • Alvará de Construção
    • Alvará de Demolição
    • Alvará de Reforma com ampliação de área
    • Alvará de Reforma sem ampliação de área
    • Alvará Precário - Serviço não realizado no Resolve Palmas. Dirigir-se diretamente à Secretaria de Desenvolvimento Econômico
    • Alvará Sanitário
    • Análise de Rotulagem
    • Análise do Projeto Arquitetônico Vigilância Sanitária
    • Análise e aprovação prévia de projeto arquitetônico de edificação
    • Anuência para ligação de Água e Energia de áreas não regularizadas
    • Aprovação de Loteamento
    • Arrimo de família - Realizado somente no Resolve Palmas Região Sul
    • Aterros industriais
    • Atividades agropecuárias
    • Atualização cadastral - SANEATINS ODEBRECHT - Realizado no Resolve Palmas Centro e Resolve Palmas Região Sul
    • Atualização Cartão Cidadão - SETURB- Realizado somente no Resolve Palmas Região Sul
    • Atualização de Cadastro para Regularização Fundiária
    • Atualização do Cadastro Habitacional
    • Autorização Ambiental
    • Autorização Ambiental para eventos (Festas e shows)
    • Autorização de Engenho Publicitário
    • Autorização de Publicidade Móvel (Carro de Som)
    • Autorização de Publicidade Móvel (Panfletos)
    • Autorização para Eventos - SMDUS
    • Autorização para instalação de tendas
    • Autorização para Parque de Diversões
    • Autorização para poda e retirada de árvore
    • Autorização para Realização de Eventos - Trânsito
    • Autorização para Utilização de Calçadas com Mesas e Cadeiras
    • Autorização para Utilização Temporária de Área Pública para Canteiro de Obras
    • Autorização Provisória
    • Baixa de Dívida em duplicidade ou Registro indevido de débito
    • Baixa de Dívida pela desistência dos serviços
    • Baixa de Inscrição Municipal - Pessoas Jurídicas
    • Baixa de Inscrição Municipal - Profissional Autônomo
    • Baixa de Processo Sanitário
    • Baixa de Responsável Técnico (Pessoa Física e Jurídica)
    • Bloqueio dos Cartões - Realizado somente no Resolve Palmas Região Sul
    • Cadastro, atualização cadastral de trabalhador e Consulta de vaga de emprego
    • Cadastro Cartão Cidadão - Realizado somente no Resolve Palmas Região Sul
    • Cadastro Cartão Especial, Idoso, Aposentado e Estudante UFT - Realizado somente no Resolve Palmas Região Sul
    • Cadastro de Condutor Auxiliar – Moto Táxi
    • Cadastro de Condutor Auxiliar - Táxi
    • Cadastro de Nota Fiscal Eletrônica - pessoas jurídicas prestadores de serviços de Palmas
    • Cadastro de Nota Fiscal Eletrônica - prestadores de serviços avulsos pessoas físicas
    • Cadastro de Nota Fiscal Eletrônica - profissionais autônomos
    • Cadastro de Prestador de Serviço
    • Cadastro Habitacional
    • Cadastro Técnico Federal
    • Cancelamento de Alvará de Construção
    • Cancelamento de Nota Fiscal e/ou Restituição
    • Cancelamento de Parcelamento de Débitos
    • Carteira Estudantil - Realizado somente no Resolve Palmas Região Sul
    • Casa de eventos
    • Cemitérios
    • Centro Reciclagem de RCC
    • Certidão de Baixa ou Suspensão
    • Certidão de Decadência
    • Certidão de Inscrição Municipal
    • Certidão de Lançamento
    • Certidão de Não Inscrição Municipal
    • Certidão de Tempo de Serviço Militar – (C.T.S.M.) - Realizado somente no Resolve Palmas Região Sul
    • Certidão de uso do solo
    • Certidão Negativa de Débitos
    • Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo - CDSA - Realizado somente no Resolve Palmas Região Sul
    • Certificado de Isenção – (C.I.) (Notoriamente Incapaz) - Realizado somente no Resolve Palmas Região Sul
    • Comércio de produtos químicos de uso na agropecuária e produtos alimentícios para animais
    • Compensação de Créditos Fiscais com Créditos Comerciais
    • Condomínios
    • Consulta CCI
    • Consulta de débitos
    • Consulta de Outorga Onerosa
    • Consulta de pré seleção para Unidades habitacionais
    • Consulta Prévia de Viabilidade de Loteamento
    • Consulta Tributária
    • Conta corrente do Cartão - Realizado somente no Resolve Palmas Região Sul
    • Cópia de Processo - JADA
    • Cópia de Processo - JARI
    • Credencial de Estacionamento
    • DAM Virtual
    • Dedetizadoras
    • Denúncia Espontânea de Infração
    • Desbloqueio do Cartão Especial - Realizado somente no Resolve Palmas Região Sul
    • Desinterdição de Equipamento/Estabelecimento
    • Desmembramento
    • Devolução de Mercadorias apreendidas
    • Dispensa de Licenciamento
    • Disponibilização de Arquivos Digitais
    • Disque entulho
    • Editorial e gráfica
    • Emissão Certidão de Conclusão de Obra (CCO)
    • Emissão da 2ª via de conta de água - SANEATINS ODEBRECHT - Realizado no Resolve Palmas Centro e Resolve Palmas Região Sul
    • Emissão de Boletos
    • Emissão de Habite-se
    • Emissão de ITBI para imóveis rurais
    • Emissão de ITBI para imóveis urbanos
    • Emissão de Parecer Técnico Urbanístico (Consulta Técnica)
    • Empreendimentos de lazer
    • Entrada de Seguro Desemprego
    • Entrega de Certificado de Dispensa de Incorporação – (C.D.I.) - Realizado somente no Resolve Palmas Região Sul
    • Entrega do Balanço de Controlados
    • ERB, torre de telefonia celular e afins
    • Estabelecimentos públicos ou particulares de ensino superior e os particulares de ensino de 2º grau
    • Estabelecimentos públicos ou particulares de ensino superior e os particulares de ensino de 2º grau - LMO
    • Estimativa do ISS
    • Exclusão de Nome em imóvel
    • Extração mineral classe II
    • Extrato de débitos
    • Formulário de Recebimento de Documento pelo Resolve
    • FORMULÁRIO GERAL - Autorização para envio de informações via e-mail
    • Frigoríficos
    • Impressão de Alvará de Funcionamento
    • Imunidade de Impostos para Entidades (pessoas jurídicas)
    • Imunidade/Não Incidência de Impostos para Imóveis
    • Indústria cerâmica
    • Indústria de madeira
    • Indústria de pequeno porte em geral
    • Indústria de produtos de matéria plástica
    • Indústria de produtos minerais não metálicos
    • Indústria metalúrgica
    • Informação de fatura indisponível
    • Informação de vazamento Interno
    • Informação pagamento de débito
    • Informação suspensão de fornecimento
    • Informativo de Parcelamento para suspensão de Execução Fiscal
    • Informativo de Quitação de Execução Fiscal
    • Instalação de Torres para Telefonia – Construção
    • Instalação de Torres para Telefonia - Licença para Funcionamento
    • Isenção de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo - pelo tipo do contribuinte
    • Isenção de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo - pelo valor do IPTU (IPTU SOCIAL)
    • Lava jatos, oficinas, concessionárias de veículos, motos e garagem de máquinas e veículos
    • Liberação de Veículos
    • Liberação Sanitária de Eventos (Vigilância Sanitária)
    • Licença Ambiental Simplificada
    • Licença Ambiental Simplificada de atividades de manutenção de ar condicionado
    • Licença Ambiental Simplificada de laboratórios e consultórios de pequeno porte
    • Licença Ambiental Simplificada para depósito de gás
    • Licença Municipal de Operação
    • Limpa fossa e empresas que prestam serviços de limpeza
    • Locação de Área
    • Localização de Área
    • Manejo e criação de recursos aquáticos vivos (aquicultura)
    • Montagem de Dossiê
    • Mudança de padrão de ligação
    • Mudança de posição do padrão
    • Mudança de razão social
    • Não Incidência de ISSQN Construção
    • Não incidência de ITBI
    • Nivelamento de Terreno com RCC
    • Nivelamento de Terreno em área rural
    • Nivelamento de Terreno em geral
    • Nota Fiscal Eletrônica Avulsa para prestadores de serviços avulsos
    • Nota Fiscal Eletrônica Avulsa para Profissionais Autônomos
    • Nota Fiscal Eletrônica para prestador de serviço do MEI
    • Obras civis - Barragens e diques
    • Obras de drenagem, terraplanagem e pavimentação
    • Orientação ao Cidadão referente ao Serviço Militar - Resolvido somente no Resolve Palmas Região Sul
    • Outorga Onerosa de Mudança de Uso e Aumento de Potencial Construtivo
    • Pagamento com Cartão de Débito - SANEATINS ODEBRECHT - Realizado somente no Resolve Palmas Região Sul
    • Pagamento de débito
    • Parcelamento de Débitos
    • Parcelamento de Débitos - SANEATINS ODEBRECHT - Realizado no Resolve Palmas Centro e Resolve Palmas Região Sul
    • Parcelamento de solo - Loteamento
    • Parecer Técnico Sanitário para Abertura de Estabelecimento de Interesse da Saúde
    • Postos de combustíveis
    • Programa Adote uma Área Verde
    • Programa de Regularização de Áreas Públicas
    • Programa Palmas Solar
    • Prorrogação de Prazo de Notificação
    • Reabilitação – (Excluído a Bem da Disciplina) - Realizado somente no Resolve Palmas Região Sul
    • Reativação de Inscrição Municipal
    • Recarimbamento de Projeto Arquitetônico
    • Reciclagem e Compostagem
    • Reclamação de Lançamento
    • Reclamação faturamento
    • Recurso de Auto de Infração de Obras/Posturas
    • Recurso de multa
    • Reemissão de GIAI
    • Regularização de Edificações
    • Religação normal
    • Religação urgente
    • Remembramento/Desdobro
    • Renovação de Alvará de Funcionamento
    • Renovação de Alvará Sanitário
    • Renovação de Cadastro de Condutor Auxiliar do Serviço de Moto Táxi
    • Renovação de Cadastro de Condutor Auxiliar do Serviço de Táxi
    • Renovação de Cadastro de Permissionário de Serviços de Moto Táxi
    • Renovação de Licença Municipal de Instalação (LMI)
    • Renovação de Licença Municipal de Operação (LMO)
    • Renovação de Licença Municipal Prévia (LMP)
    • Renovação de Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS)
    • Renovação de Permissão do Serviço de Táxi - Pessoa Física
    • Renovação de Permissão do Serviço de Táxi - Pessoa Jurídica
    • Requerimento de 1ª via de Certificado de Dispensa de Incorporação – (C.D.I.) - Realizado somente no Resolve Palmas Região Sul
    • Requerimento de 2ª via de Certificado de Dispensa de Incorporação – (C.D.I.) - Realizado somente no Resolve Palmas Região Sul
    • Requerimento para prorrogação de prazo da Notificação
    • Ressarcimento de diárias de pátio municipal
    • Ressarcimento de multa de trânsito
    • Restituição de tributos / Aproveitamento de crédito
    • Revalidação de Alvará de Construção
    • Revisão Cadastral Imobiliária
    • Serviços de Saúde
    • Solicitação de acompanhamento de eventos (Carreata)
    • Solicitação de advertência por escrito / TRÂNSITO (Infração Leve ou Média)
    • Solicitação de análise e aprovação de projetos - Sinalização Viária e Engenharia de Tráfego -
    • Solicitação de análises de água - SANEATINS ODEBRECHT - Realizado no Resolve Palmas Centro e Resolve Palmas Região Sul
    • Solicitação de baixa de pagamento
    • Solicitação de baixa ou alteração de débitos por decisão judicial
    • Solicitação de cancelamento de protesto
    • Solicitação de crédito
    • Solicitação de declaração de viabilidade
    • Solicitação de efeito suspensivo
    • Solicitação de Imagens do Video monitoramento
    • Solicitação de informações - SANEATINS ODEBRECHT - Realizado no Resolve Palmas Centro e Resolve Palmas Região Sul
    • Solicitação de instalação de redutor de velocidade (lombada)
    • Solicitação de instalação de semáforo
    • Solicitação de instalação de sinalização vertical e horizontal
    • Solicitação de instalação e revitalização de faixa de pedestre
    • Solicitação de interdição de vias para eventos ou obras
    • Solicitação de Isenção ou Redução de ITBI - PMCMV
    • Solicitação de ligação de Água - SANEATINS ODEBRECHT - Realizado somente no Resolve Palmas Região Sul
    • Solicitação de ligação de Esgoto - SANEATINS ODEBRECHT - Realizado somente no Resolve Palmas Região Sul
    • Solicitação de Pagamento à vista de débitos tributários
    • Solicitação de Prescrição
    • Solicitação de religações de Água - SANEATINS ODEBRECHT - Realizado somente no Resolve Palmas Região Sul
    • Solicitação de suspensão
    • Solicitação de suspensão de débitos por decisão judicial
    • Solicitação de vistoria - SANEATINS ODEBRECHT - Realizado no Resolve Palmas Centro e Resolve Palmas Região Sul
    • Solicitação para prorrogação de prazo
    • Solicitação Relocação do Abrigo
    • Substituição de Projeto
    • Supermercados, Hipermercados, Shopping Center e atacadistas
    • Suspensão de Inscrição Municipal - Pessoas Jurídicas
    • Suspensão de Inscrição Municipal - Profissional Autônomo
    • Transferência de Nome em imóvel
    • Transferência de pontuação de auto de infração de trânsito
    • Transferência de Proprietário
    • Transferência de Responsabilidade Técnica
    • Transferência de Termo de Permissão do Serviço de Moto Táxi
    • Transferência de Termo de Permissão do Serviço de Táxi Pessoa Física
    • Transferência de titularidade
    • Unidades de Tratamento Térmico de Resíduos
    • Vazamento ramal/rede/cavalete
    • Verificação de hidrômetro
    • Vistoria de moto táxi anual
    • Vistoria de Táxi anual
  • Quais requisitos e condições da solicitação do cartão do estudante?

    a) – Ser estudante de graduação regularmente matriculado em alguma instituição de ensino superior no município de Palmas.

    b) – Ter renda familiar mensal de no máximo 04 (quatro) salários mínimos e que necessitem de transporte público para frequentarem as aulas.

    c) – Comprovar residência em Palmas há no mínimo 06 (seis) meses.

    d) – Ser atleta ou esportista com comprovação (critério de desempate).

    e) – Ser aprovado previamente em análise realizada pela Superintendência de Juventude de Palmas, que envolve documentos necessários e questionário socioeconômico.

  • Quais são os critérios para o uso do Espaço Cultural?

    O Espaço Cultural José Gomes Sobrinho é um complexo formado por vários equipamentos de cultura, sendo eles: Theatro Fernanda Montenegro; Cine Cultura; Grande Praça; Centro de Ensino e Treinamento Artístico – CETA; Salão de Exposições; Núcleo Integrado de Leitura e Artes – NILA, que integra a Biblioteca Jayme Câmara à Galeria Municipal de Artes e; a sede administrativa da Fundação Cultural de Palmas.

    Cada um dos equipamentos citados acima tem suas normas de acesso e uso pelo público, estabelecidas pelo Decreto n° 461/2013 e suas alterações, bem como pelas Portarias Regulamentadoras de cada espaço, sendo: nº 01/2016 – Cine Cultura; n° 02/2016 – Teatro; n° 03/2016 – NILA; nº 04/2016 – Estacionamento e Grande Praça.

  • Quais são os cursos ofertados pela Fundação Cultural de Palmas?

    Por meio do CETA, da Casa de Cultura Maria dos Reis e dos Pontos de Cultura conveniados, a Fundação oferece à população cursos nas áreas das artes visuais, cênicas e música, como: pintura, desenho, teatro, dança, violão, saxofone, contrabaixo, piano e teclado.

  • Qual a idade mínima para ingressar no Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI?

    O atendimento na Educação Infantil (CMEIs), se inicia a partir dos 06 meses de idade e vai até 5 anos e 11 meses de idade.

  • Qual a quantidade de viaturas para atender as demandas da população Palmense, através da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana?

    São 12 (doze) Viaturas, 24 horas.

  • Qual é o ato normativo que cria/regulamente o Instituto de Previdência de Palmas (Previpalmas)?

    A Lei nº 1.558, de 08 de julho de 2008 trata da criação do Instituto de Previdência do Município de Palmas - PREVIPALMAS, enquanto a Lei nº 1.414 de 29 de dezembro de 2005, dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município ordenando-o e sobre a entidade de previdência e dá outras providências.

  • Qual o procedimento para o pequeno produtor rural comercializar sua produção nas feiras da capital?

    Para ter seu produto comercializado nas feiras o pequeno produtor deve atender os requisitos da lei Ordinária N° 1.852 de 30/12/2011 que dispõe sobre a regulamentação das feiras livres do comércio realizadas em área pública. Os feirantes interessados em obter a autorização devem apresentar requerimento perante a Secretaria de Desenvolvimento Rural por meio da Superintendência de Abastecimento e Comercialização no Espaço Popular Mário Bezerra Cavalcante (Feira da 304 Sul) portando seus documentos pessoais. 

  • Quantas bibliotecas municipais temos em Palmas? Onde estão localizadas?

    A Fundação Cultural mantém 03 (três) bibliotecas públicas municipais, são elas:

    ·        Biblioteca Jayme Câmara, localizada na Quadra 202 Sul, Av. Teotônio Segurado, Espaço Cultural José Gomes Sobrinho.

    ·         Biblioteca do CEU, localizada no Setor Morada do Sol II, Av. dos Navegantes, APM 12.

    ·         Biblioteca da Casa de Cultura, localizada na Praça Joaquim Maracaípe, Distrito de Taquaruçu, Casa de Cultura Maria dos Reis.

    ·         Praça Joaquim Maracaípe, Distrito de Taquaruçu, Casa de Cultura Maria dos Reis.

    ·         Quadra 307 Norte, Alameda 21, APM 02 (Antiga ARNO 33),Ponto de Cultura Arte-Fato.·  

  • Quantas hortas comunitárias há em Palmas e onde ficam localizadas?

     

    Horta Comunitária

    Endereço

    ÁREA

    Beneficiados

    Número de Canteiros

    Diretos 

    Indiretos

          1.      

    Horta da 1006 Sul

    APM 12

    3.157 m²

    23

    67

    114

          2.      

    Horta da 1106 Sul

    APM 05

    5.100 m²

    31

    158

    181

          3.      

    Horta da 1206 Sul

    APM 02

    1.400 m²

    16

    57

    Si

          4.      

    Horta da 303 Norte

    APM 09

    2.250 m²

    11

    53

    80

          5.      

    Horta da 307 Norte

    APM 01

    2.750 m²

    30

    130

    147

          6.      

    Horta da 405 Norte

    APM 07

    1.800 m²

    09

    SI

    87

          7.      

    Horta da 407 Norte

    APM 01

    2.021 m²

    41

    SI

    67

          8.      

    Horta da 605 Norte

    APM 19

    2.300 m²

    18

    28

    129

          9.      

    Horta do Aureny III

    APM 09-A

    2.250 m²

    16

    Inc

    119

         10.     

    Aureny IV

    APM 08

    3.000 m²

    48

    209

    181

         11.     

    Horta do Aureny II 

    Centro da quadra

    2.000 m²

    8

    Si

    76

         12.     

    Sol Nascente

    APM 01, Qd 32-B

    1.265m²

    12

    52

    60

         13.     

    Jardim Taquari

    Qd T-31

    2.296 m²

    47

    Si

    169

         14.     

    Horta de Taquaruçú II

    Casa de Farinha

    1.000 m²

    17

    Si

    58

         15.     

    Bela Vista

    APM G, Qd 21-A

    3.074m²

    15

    80

    161

         16.     

    Horta do Maria Rosa

    Centro da quadra

    2.000 m²

    14

    69

    Si

         17.     

    Horta Comunitária do Lago Sul

    No Centro Comunitário

    2.400  m²

    21

    55

    Si

         18.     

    Horta Comunitária da 1306 SUL

    Ao lado do CEMEI

    1.800  m²

    30

    Si

    77

         19.     

    Horta Comunitária de Buritirana

    Antiga Casa de Farinha

    2.000 m²

    28

    74

    Si

         20.     

    Horta Comunitária Morada do Sol III

     

    1.200 m²

    20

    85

    41

     

    Total =

     

    45.063 m² ou 

    4,5 ha

    455

    1.117

    1.706

  • Quanto tempo leva para atender uma ocorrência da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana?

    -Para recolhimento de animais: a estimativa de tempo vai depender do tipo de ocorrência,  se for simples ou complexa, dependerá ainda da espécie do animal e os cuidados que o animal requer, como também o tempo para devolução à natureza ou em local de recolhimento, podendo ser no município ou fora do município;

    - Para furto e roubos em residência: Vai depender do tempo que levará para efetivar a ocorrência, pois a vítima e autor são conduzidos à autoridade judiciária para registros e as providência cabíveis;

    - De perturbação ao silêncio: Nos casos onde é resolvido o problema no local o tempo varia de 40 minutos a 1 hora. E nos casos mais complexos pode superar a 1 hora.

Processando